POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Advant Edition

(Atualizada conforme RGPD — válida para utilizadores de toda a União Europeia)

Última atualização: 11/12/2025
Website: www.advantedtion.eu

A presente Política de Privacidade explica como a Advant Edition (“nós”, “nosso”, “empresa”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e restante legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Ao utilizar este site, comprar um e-book ou participar numa promoção/sorteio, o utilizador aceita os termos desta Política.

1. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Advant Edition
Empresa: Advant Edition
Sede: R da Bemposta 13, 4705-166 Braga
Contacto: advantedition@gmail.com

Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

2. PRINCÍPIO DE MINIMIZAÇÃO — MENOS DADOS, MAIS SEGURANÇA

Para reduzir riscos e proteger os utilizadores, recolhemos apenas os dados estritamente necessários para:
✔ vender e entregar e-books
✔ atribuir números de participação
✔ identificar corretamente o vencedor
✔ cumprir obrigações legais aplicáveis

❗ Importante:

Apenas o vencedor do sorteio será obrigado a fornecer documentos pessoais adicionais (NIF / Contribuinte / NIE / Número Fiscal Europeu equivalente).

Todos os restantes utilizadores fornecem apenas nome e e-mail.

3. DADOS QUE RECOLHEMOS

3.1. Para todos os utilizadores (compra de e-books e participação regular)

Recolhemos apenas:

Nome completo
Endereço de e-mail
Prova automática de compra (gerada pela plataforma)

⚠️ NÃO recolhemos morada, NIF, NIE, número de contribuinte ou documento fiscal dos participantes em geral.

⚠️ NÃO recolhemos número de telefone, exceto se necessário para contactar o vencedor.

3.2. Dados recolhidos exclusivamente do vencedor

Para validar a identidade e garantir transparência, apenas o vencedor deve fornecer:

✔ Documento fiscal válido no seu país, podendo ser:

NIF (Portugal)
Número de Contribuinte (Portugal)
NIE (Espanha)
Número Fiscal Europeu equivalente (outros países da UE)

✔ Nome completo igual ao documento fiscal apresentado

Se o nome registado no site for diferente do documento fiscal apresentado, o prémio será anulado por suspeita de fraude ou participação irregular.

✔ Morada completa

Solicitada apenas para:

envio do prémio (se for físico)
emissão de documentos obrigatórios
registo das formalidades legais associadas ao sorteio

⚠️ Esta morada não é pedida nem armazenada de participantes não vencedores.

3.3. Dados recolhidos automaticamente (dados técnicos)

Endereço IP
Características do navegador
Cookies essenciais
Dados de navegação e desempenho

Estes dados ajudam a manter a segurança do website e não identificam diretamente o utilizador.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados pessoais apenas para:

✔ Processar compras de e-books
✔ Atribuir números de participação no sorteio
✔ Confirmar a identidade do vencedor
✔ Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulamentares
✔ Garantir transparência e prevenir fraude
✔ Comunicar informações relativas ao prémio

Nunca usamos dados para fins que não estejam previstos nesta Política.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento realiza-se com base em:

Execução de contrato (compra de e-books)
Interesse legítimo (segurança e integridade do sorteio)
Cumprimento de obrigações legais
Consentimento (apenas para newsletter ou marketing)

6. PARTILHA DE DADOS

Partilhamos dados apenas se for essencial:

Processadores de pagamento (Stripe, PayPal, etc.)
Contabilidade (somente dados do vencedor quando necessário)
Plataformas de envio digital
Autoridades competentes, quando exigido por lei

⚠️ Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Participantes gerais: até 12 meses após o término da promoção, depois eliminados.
Dados do vencedor: guardados por período legal fiscal (até 10 anos).
Cookies: conforme definições do navegador e aceitação do utilizador.

8. DIREITOS DO UTILIZADOR (RGPD)

O utilizador tem o direito de:

✔ Aceder aos seus dados
✔ Corrigir informações incorretas
✔ Pedir eliminação
✔ Pedir limitação do tratamento
✔ Opor-se a tratamentos específicos
✔ Retirar consentimento
✔ Solicitar portabilidade
✔ Apresentar reclamação à CNPD

Pedidos devem ser enviados para:
📧 {{email}}

9. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizativas, incluindo:

✔ recolha mínima de dados
✔ encriptação
✔ firewalls
✔ armazenamento seguro
✔ acesso restrito
✔ eliminação automática após o período necessário

Quanto menos dados recolhidos, menor o risco — este é o princípio central do nosso sistema.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento.
A versão atualizada estará sempre disponível no site.

11. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com dados pessoais:

📧 advantedition@gmail.com
📍 R da Bemposta 13, 4705-166 Braga.